O Governo de Mato Grosso encaminhou nesta terça-feira (28) à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) dois projetos de lei voltados à redução de custos para o transporte de cargas e para o setor produtivo estadual. As medidas preveem a adesão ao programa federal emergencial de abastecimento de combustíveis e a prorrogação do congelamento da base de cálculo do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) até dezembro de 2026.
Segundo o vice-governador Otaviano Pivetta, que responde pelo Executivo estadual, o objetivo é amenizar os impactos do preço do diesel e evitar repasses ao consumidor final.
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De acordo com o governo, o conjunto das propostas pode representar uma redução de aproximadamente R$ 500 milhões em tributos e custos ainda neste ano, beneficiando cadeias produtivas estratégicas como agronegócio, logística e transporte rodoviário.
Subsídio ao diesel
Um dos projetos autoriza Mato Grosso a aderir ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, criado pelo Governo Federal por meio da Medida Provisória nº 1.349/2026. Na prática, o Estado poderá participar da cooperação financeira destinada a reduzir pressões no preço do óleo diesel.
O texto enviado à ALMT estabelece que a participação mato-grossense será proporcional ao consumo local de combustível. O limite previsto para Mato Grosso é de R$ 122,4 milhões, equivalente a 6,12% da contribuição conjunta dos estados e do Distrito Federal, conforme informado pelo governo estadual.
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O diesel é considerado um insumo estratégico para Mato Grosso, já que grande parte da produção agrícola e industrial depende do transporte rodoviário para escoamento.
Fethab congelado até o fim de 2026
O segundo projeto trata da extensão do congelamento da base de cálculo do Fethab até 31 de dezembro de 2026. Com isso, o valor usado como referência para a cobrança da contribuição não será reajustado no período.
A medida busca dar previsibilidade financeira aos produtores e evitar aumento de custos em um momento de margens apertadas em diversos segmentos agropecuários.
Segundo o governo, somente esse congelamento representa impacto estimado em R$ 350 milhões no período.
O Fethab é uma das principais fontes de arrecadação estadual voltadas para investimentos em infraestrutura logística e habitação, especialmente manutenção de estradas e obras estratégicas.
Tramitação rápida na Assembleia
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, afirmou que os projetos devem entrar em votação já na próxima sessão plenária, indicando tramitação acelerada diante da relevância econômica das medidas.
Nos últimos anos, o tema Fethab tem sido alvo frequente de debates entre governo, parlamentares e setor produtivo, especialmente sobre equilíbrio entre arrecadação pública e competitividade econômica. Em 2025, a ALMT já havia aprovado mudanças temporárias no fundo, incluindo congelamentos anteriores.
Caso aprovadas, as novas propostas devem impactar diretamente transportadoras, produtores rurais e setores dependentes da logística rodoviária, com reflexos indiretos sobre preços ao consumidor.
