CentroesteNews
13/06/2025
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, em uma ação conjunta com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e pessoas físicas investigadas por suspeita de fraudes envolvendo aposentados e pensionistas. As decisões da Justiça Federal envolvem 15 ações cautelares e visam garantir que os valores bloqueados sejam usados para ressarcir as vítimas de descontos ilegais em seus benefícios previdenciários. O bloqueio foi autorizado pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, que também determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, referente ao período entre janeiro de 2019 e março de 2025.
Fraude com Empresas de Fachada
A ação da AGU foi ajuizada em maio de 2024 e teve como objetivo o bloqueio de R$ 2,56 bilhões contra 12 entidades associativas e seus dirigentes. Essas entidades, apontadas pelo inquérito policial como empresas de fachada, foram criadas com a finalidade de realizar fraudes por meio de laranjas. Além disso, a AGU solicitou, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), a inclusão de seis empresas e oito pessoas físicas, acusadas de intermediar o pagamento de propinas a agentes públicos do INSS e outras pessoas físicas.
Desmembramento da Ação e Bloqueio de Bens
A juíza responsável pelo caso determinou que a ação fosse desmembrada em 15 processos judiciais, com um máximo de cinco réus por cada um. Em junho de 2024, já haviam sido bloqueados R$ 119 milhões de bens de oito empresas e seus sócios, além de suspenderem seus sigilos bancário e fiscal. Com o desmembramento das ações, outras decisões favoráveis à AGU foram publicadas nesta quinta-feira (12), completando o bloqueio de R$ 2,8 bilhões.
Lista dos Réus com Bens Bloqueados
A seguir, confira a lista das principais associações e empresas envolvidas no esquema de fraude e os valores dos bens bloqueados:
Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB)
Pessoas físicas: Cecília Rodrigues Mota, Maria Liduína Pereira de Oliveira, Maria Ferreira da Silva, Raimunda Cunha, José Lins de Alencar Neto
Valor bloqueado: R$ 191.222.196,87
Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo)
Pessoas físicas: Marcos Jose Lins Moura Santos, Alberto Gonzaga de Lima, Marcela Lins Moura de Figueiredo, Edmilson Miguel Arcanjo Dias de Andrade, Valdira Prado Santana Santos
Valor bloqueado: R$ 255.657.455,43
Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec)
Pessoas físicas: Jose Hermicesar Brilhante Palmeira, Marilisa Moran Garcia, Antonio Fratic Bacic, Luciene de Camargo Bernardo
Valor bloqueado: R$ 512.944.978,69
Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA) e União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub)
Pessoas físicas: Abraão Lincoln Ferreira da Cruz (CBPA), Marci Eustaquio Teodoro (Unaspub), Maria das Graças Ferraz (Unaspub)
Valor bloqueado: R$ 513.083.396,85
Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN)
Pessoas físicas: Cecilia Rodrigues Mota, Francisca da Silva de Souza, Maria Eudenes dos Santos
Valor bloqueado: R$ 281.180.262,49
Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbrapi), Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil (Asabasp), Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (Apbrasil), Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap)
Pessoa física: Claudemilson Fernandes Lima (Asbrapi)
Valor bloqueado: R$ 396.506.071,12
Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Apdap Prev) e Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (CAAP)
Pessoa física: Jose Carlos de Jesus (Apdap Prev)
Valor bloqueado: R$ 476.103.563,62
Vênus Consultoria Assessoria Empresarial SA e THJ Consultoria Ltda
Pessoas físicas: Alexandre Guimarães (Vênus), Rubens Oliveira Costa (Vênus), Thaisa Hoffmann Jonasson (THJ)
Valor bloqueado: R$ 23.829.555,47
Prospect Consultoria Empresarial Ltda
Pessoas físicas: Romeu Carvalho Antunes, Milton Salvador de Almeida Junior, Antônio Carlos Camilo Antunes
Valor bloqueado: R$ 23.829.555,47
Brasília Consultoria Empresarial S.A.
Pessoas físicas: Romeu Carvalho Antunes, Milton Salvador de Almeida Junior, Antônio Carlos Camilo Antunes
Valor bloqueado: R$ 23.829.555,47
Centro Médico Vita Care
Pessoas físicas: Thaisa Hoffmann Jonasson, Priscilla Mattos Gomes
Valor bloqueado: R$ 23.829.555,47
Curitiba Consultoria em Serviços Médicos S.A.
Pessoas físicas: Rubens Oliveira Costa, Thaisa Hoffmann Jonasson
Valor bloqueado: R$ 23.829.555,47
Eric Fidelis Sociedade Individual de Advocacia e Cecilia Rodrigues Mota
Pessoas físicas: Eric Douglas Martins Fidelis, Cecilia Rodrigues Mota
Valor bloqueado: R$ 23.829.555,47
ACCA Consultoria Empresarial S.A.
Pessoas físicas: Romeu Carvalho Antunes, Milton Salvador de Almeida Junior, Antônio Carlos Camilo Antunes
Valor bloqueado: R$ 23.829.555,47
ARPAR Administração, Participação e Empreendimento S.A. e WM System Informática Ltda
Pessoas físicas: Rodrigo Moraes (ARPAR), Anderson Claudino De Oliveira (WM System)
Valor bloqueado: R$ 23.829.555,47
Objetivo: Ressarcir Vítimas de Fraude
A ação judicial visa garantir que os valores bloqueados sejam utilizados para ressarcir os aposentados e pensionistas prejudicados pelas fraudes que envolviam descontos ilegais em seus benefícios. Além disso, a AGU e o INSS buscam impedir a continuidade das atividades fraudulentas, enfraquecendo a operação das empresas envolvidas e prejudicando suas fontes de recursos.
Essa decisão é mais um passo na luta contra a corrupção e fraudes dentro da administração pública, demonstrando a atuação da Justiça e das autoridades competentes para proteger os direitos dos cidadãos.
