O Ministério das Relações Exteriores encaminhou à Câmara dos Deputados um parecer em que manifesta preocupação com os possíveis impactos à soberania brasileira caso organizações criminosas sejam classificadas pelos Estados Unidos como grupos terroristas. Segundo o documento, esse enquadramento pode abrir margem para medidas extraterritoriais, incluindo, em determinadas circunstâncias, o uso de força militar em território nacional.
O parecer foi elaborado em resposta a um requerimento de informação apresentado na Câmara dos Deputados e apresenta a posição oficial do governo brasileiro sobre o tema. De acordo com o Itamaraty, a análise não foi construída apenas pela diplomacia brasileira, mas contou com a participação de órgãos ligados à segurança pública, inteligência e justiça.
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No documento, o ministério avalia que a classificação unilateral de organizações criminosas brasileiras como grupos terroristas por parte dos Estados Unidos pode produzir efeitos além da cooperação policial e judicial, alcançando áreas como sanções financeiras, medidas migratórias e ações penais com alcance extraterritorial.
O tema ganhou destaque após integrantes da família Bolsonaro defenderem publicamente que facções criminosas brasileiras sejam enquadradas pelos Estados Unidos como organizações terroristas. Para o governo brasileiro, no entanto, qualquer medida dessa natureza deve respeitar a soberania nacional e os mecanismos de cooperação internacional já existentes entre os dois países.
O parecer reforça que o combate ao crime organizado é prioridade das autoridades brasileiras, mas destaca que eventuais classificações unilaterais por governos estrangeiros podem gerar consequências diplomáticas, jurídicas e de segurança, motivo pelo qual o assunto exige cautela e diálogo entre os países envolvidos.
