Um estudo divulgado nesta terça-feira (10) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que o mercado de trabalho brasileiro tem capacidade de absorver os impactos de uma eventual redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, medida que também implicaria o fim da tradicional escala 6×1, na qual o trabalhador atua seis dias para ter um de descanso.
De acordo com os pesquisadores, os custos da mudança seriam comparáveis aos impactos observados em reajustes históricos do salário mínimo, como os aumentos de 12% em 2001 e de 7,6% em 2012, períodos em que não houve redução significativa no nível de emprego.
Impacto nos custos das empresas
O levantamento indica que a adoção de uma jornada geral de 40 horas elevaria o custo do trabalhador celetista em 7,84%. No entanto, quando analisado dentro do custo total de operação das empresas, o impacto tende a ser menor.
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Segundo o pesquisador Felipe Pateo, em setores como comércio e indústria, a folha de pagamento muitas vezes representa menos de 10% do custo operacional total, que inclui despesas com estoques, investimentos em maquinário e infraestrutura.
Já em segmentos intensivos em mão de obra, como serviços de vigilância e limpeza predial, o impacto pode ser mais expressivo, chegando a 6,5% no custo da operação. Nesses casos, o estudo sugere a adoção de uma transição gradual e políticas públicas de adaptação, especialmente para pequenas empresas.
Empresas com até quatro funcionários, por exemplo, concentram 87,7% dos trabalhadores com jornadas superiores a 40 horas semanais. Entre aquelas que empregam de cinco a nove trabalhadores, o percentual sobe para 88,6%. A flexibilização para contratos de meio período é apontada como alternativa para equilibrar escalas, sobretudo nos fins de semana.
Perfil dos trabalhadores afetados
O estudo também destaca que a jornada de 44 horas está concentrada entre trabalhadores de menor renda e escolaridade. Dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2023 mostram que, dos 44 milhões de trabalhadores celetistas, 31,7 milhões (74%) têm jornada de 44 horas semanais.
Entre trabalhadores com até o ensino médio completo, mais de 83% cumprem jornadas acima de 40 horas. Já entre aqueles com ensino superior completo, essa proporção cai para 53%.
Além disso, o salário médio de quem trabalha até 40 horas semanais é de R$ 6,2 mil, enquanto trabalhadores de 44 horas recebem, em média, menos da metade desse valor. Para os pesquisadores, a redução da jornada pode contribuir para diminuir desigualdades, ao elevar o valor da hora trabalhada dos segmentos mais vulneráveis.
Debate político avança
A discussão sobre a redução da jornada ganhou força no Congresso Nacional neste início de ano. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a votação do tema pode ocorrer em maio.
Atualmente, tramitam na Casa duas propostas principais: a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton, e a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também incluiu a pauta entre as prioridades do governo para o semestre.
Caso avance, a mudança poderá representar uma das maiores alterações nas regras trabalhistas desde a reforma de 2017, com impactos diretos sobre empresas, trabalhadores e a dinâmica econômica do país.
