CentroesteNews
03/12/2025
A indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal deve ficar apenas para 2026, devido a um impasse entre o governo federal e a direção do Senado. A análise, que seria conduzida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), dependia do envio formal da mensagem presidencial confirmando a indicação, o que ainda não aconteceu.
A sabatina e a votação estavam marcadas para 10 de dezembro, porém o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), cancelou o calendário alegando que não recebeu a comunicação oficial do Palácio do Planalto. Sem essa formalidade, o processo não pode ser iniciado.
Alcolumbre classificou a ausência da mensagem como uma “omissão grave e sem precedentes”, afirmando que isso inviabiliza o cumprimento do rito exigido pela Constituição. Com o recesso parlamentar previsto para dia 17 de dezembro, senadores avaliam que já não há tempo hábil para conduzir sabatina, relatório e votação.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), reforçou que o envio da indicação pelo Diário Oficial não substitui a necessidade da documentação formal. Para ele, mesmo que a mensagem fosse enviada ainda nesta semana, o calendário estaria comprometido.
Do lado do governo, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, afirmou que o episódio faz parte do funcionamento normal das instituições e negou qualquer tentativa do Executivo de pressionar ou atropelar o procedimento.
No plenário do Senado, parlamentares apoiaram a decisão de Alcolumbre. Eduardo Braga (MDB-AM) disse que seria “esquisito” discutir o relatório sem o envio oficial da indicação. Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que a medida foi correta e que preserva a autonomia dos Poderes. Eliziane Gama (PSD-MA) elogiou o cumprimento do rito e destacou que Messias possui reputação ilibada, embora a aprovação dependa dos votos dos senadores.
Com o impasse e o avanço do calendário legislativo, a análise da indicação deve ser retomada somente no início de 2026, quando o Congresso voltar do recesso.
