O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta segunda-feira (3), em São Paulo, que o governo poderá enviar um projeto de lei em regime de urgência ao Congresso Nacional caso as discussões sobre a jornada de trabalho (incluindo o fim da escala 6×1 e a redução da carga horária semanal) não avancem na “velocidade desejada”.
O regime de urgência determina que tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal tenham até 45 dias para deliberar sobre o tema. Caso o prazo não seja cumprido, a pauta legislativa fica trancada até a votação da proposta.
Segundo o ministro, há diálogo com a presidência das duas Casas. Ele destacou que projetos de lei (PL) podem tramitar com mais rapidez do que propostas de emenda à Constituição (PECs), que exigem quórum qualificado e mais etapas de votação.
Redução da jornada é prioridade
Uma das PECs em discussão prevê ampliar de um para dois dias o descanso semanal (preferencialmente aos sábados e domingos) e reduzir a jornada máxima de 44 para 36 horas semanais, sem considerar horas extras. Atualmente, a Constituição estabelece limite de até oito horas diárias e 44 horas semanais.
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Marinho afirmou considerar viável o fim da escala 6×1, mas ressaltou que a prioridade do governo é reduzir a jornada para 40 horas semanais. Na avaliação dele, essa mudança pode, na prática, levar ao encerramento da escala considerada desgastante para milhões de trabalhadores, especialmente nos setores de comércio e serviços.
O ministro também descartou, neste momento, compensações fiscais às empresas como contrapartida. Para ele, o foco deve estar no aumento da produtividade.
“Se você evita acidentes, reduz doenças e investe em tecnologia, aumenta a produtividade. O Brasil precisa melhorar sua produtividade”, afirmou.
Mercado de trabalho: Caged mostra desaceleração em janeiro
Durante a coletiva, o ministro apresentou dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Em janeiro, o Brasil registrou saldo positivo de 112.334 novos postos de trabalho com carteira assinada, resultado de 2.208.030 admissões e 2.095.696 desligamentos.
Apesar do saldo positivo, foi o pior desempenho para o mês desde 2024. Segundo Marinho, o ritmo mais lento está relacionado ao patamar elevado da taxa básica de juros (Selic), atualmente em 15% ao ano.
Desempenho por setores
Quatro setores tiveram saldo positivo em janeiro:
Indústria: +54.991 vagas
Construção: +50.545 vagas
Serviços: +40.525 vagas
Agropecuária: +23.073 vagas
O comércio foi o único setor com desempenho negativo, com fechamento de 56.800 postos de trabalho.
No acumulado de 12 meses (fevereiro de 2025 a janeiro de 2026), o país criou 1.228.483 empregos com carteira assinada.
Salário médio
O salário médio real de admissão em janeiro foi de R$ 2.289,78, representando aumento de R$ 77,02 em comparação com dezembro.
O debate sobre jornada de trabalho e geração de empregos deve ganhar força nas próximas semanas, especialmente se o governo optar por acelerar a tramitação por meio de urgência constitucional.
