CentroesteNews
04/12/2025
A aprovação da LDO de 2026 encerrou uma das negociações mais tensas do ano entre governo e Congresso. Depois de sucessivos atrasos, disputas internas e pressão de parlamentares por mais controle sobre o calendário de repasses, o texto avançou com mudanças que agradaram ao Executivo e atenderam demandas do Legislativo – um equilíbrio raro num momento em que a pauta fiscal tem sido motivo de atritos constantes em Brasília.
O governo conseguiu manter um ponto crucial: a autorização para mirar o piso da meta de resultado primário na hora de definir contingenciamentos. Na prática, isso dá mais folga à equipe econômica, que vinha alertando que mirar o centro da meta aumentaria o risco de cortes abruptos em áreas sensíveis.
Ao mesmo tempo, o Congresso conquistou o que tentava viabilizar há anos: um calendário definido para o pagamento de emendas parlamentares, com a exigência de que 65% delas sejam pagas até o início de julho de 2026. Era um movimento que ganhava força principalmente diante do atraso na liberação das emendas de 2025, episódio que elevou o tom das críticas ao Palácio do Planalto e reforçou o clima de desconfiança entre os poderes.
A votação final veio acompanhada de outras duas decisões estratégicas. O texto permite que até R$ 10 bilhões de despesas de estatais fiquem fora da meta de resultado primário — um dispositivo visto como proteção contra distorções provocadas por empresas como os Correios. Também veta, durante todo o ano de 2026, a criação ou ampliação de gastos obrigatórios, além de impedir a criação de novos fundos, tentativa de blindar o orçamento eleitoral de expansões que comprometam o equilíbrio fiscal.
A LDO chega com mais de quatro meses de atraso, mas com efeito imediato sobre o planejamento da Lei Orçamentária Anual, prevista para ser votada na semana de 17 de dezembro. Agora, com o acordo selado, o governo tenta recuperar o tempo perdido e evitar novos desgastes às vésperas de um ano eleitoral que promete ser dos mais litigiosos desde 2018.
