CentroesteNews
26/11/2025
Mais Lidas
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira que o governo federal pode recorrer ao Judiciário caso o Congresso avance em novas pautas-bomba — projetos legislativos que criam despesas bilionárias sem fonte de custeio e que podem comprometer a política fiscal.
Segundo Durigan, a aposta principal do governo continua sendo o diálogo institucional com os parlamentares, destacando que projetos importantes, como a Reforma Tributária e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, só avançaram graças à cooperação entre Executivo, Senado e Câmara.
Ainda assim, ele reforçou que medidas que desestabilizem o equilíbrio fiscal poderão ser contestadas no Supremo Tribunal Federal (STF).
A declaração ocorre após a aprovação, pelo Senado, de uma pauta-bomba que garante aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A medida tem impacto bilionário para os cofres públicos e abriu um atrito político com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que reagiu ao incômodo do governo.
O Planalto teme que novas propostas semelhantes avancem em ano pré-eleitoral, reduzindo a margem fiscal para investimentos e pressionando as contas públicas.
Durigan afirmou que o governo continuará trabalhando para evitar um cenário de desequilíbrio:
“Valorizamos a parceria com o Congresso, mas precisamos proteger o arcabouço fiscal e a responsabilidade com o dinheiro público”, disse.
