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10/12/2025
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recuou da própria decisão e suspendeu, nesta quarta-feira (10), o trecho da liminar que limitava exclusivamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) a iniciativa para apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte.
A liminar original, divulgada há uma semana, retirava de qualquer cidadão, entidade ou parlamentar o direito de protocolar denúncias contra magistrados do Supremo, atribuindo essa legitimidade apenas à PGR, atualmente comandada por Paulo Gonet.
Com a suspensão do trecho, volta a valer integralmente o rito tradicional estabelecido pela Lei do Impeachment:
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qualquer pessoa pode apresentar um pedido;
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a presidência do Senado decide se aceita ou arquiva;
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em caso de aceitação, o processo só é instaurado com maioria simples de 41 votos.
A decisão de Gilmar Mendes reacende o debate sobre o equilíbrio entre os poderes, a transparência do processo de responsabilização de ministros do STF e os limites da atuação do Judiciário sobre regras definidas pelo Legislativo.
