O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (13), a Lei nº 15.348, que oficializa o programa Gás do Povo, uma iniciativa destinada a atender cerca de 15 milhões de famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade. O novo programa, que substituirá o Auxílio Gás dos Brasileiros, traz mudanças significativas ao priorizar a concessão direta de recarga para botijões de 13kg, abandonando o modelo anterior de transferências financeiras. Para 2026, estão previstos R$ 5,1 bilhões do orçamento público para financiar a ação.
O objetivo principal do Gás do Povo, segundo o governo, é combater a pobreza energética em lares de baixa renda, garantindo acesso ao gás de cozinha e eliminando o uso de alternativas perigosas, como lenha, carvão e querosene, que são combustíveis frequentemente usados por famílias em extrema pobreza. O uso dessas opções precárias, destaca a gestão, não só expõe mulheres e crianças a ambientes com fumaça tóxica, mas também aumenta o risco de doenças respiratórias graves e acidentes, como queimaduras.
Para receber o benefício, as famílias precisam cumprir algumas exigências, como serem inscritas no programa Bolsa Família, possuir pelo menos dois membros, ter renda per capita de até meio salário mínimo e manter o Cadastro Único atualizado nos últimos dois anos. O CPF do responsável familiar deve estar regular, sem pendências cadastrais ou outras divergências, como indícios de óbito.
O programa começou a ser implementado em novembro de 2025 e já beneficiou cerca de um milhão de famílias em capitais de todo o país. Em janeiro de 2026, a iniciativa foi ampliada para 17 capitais, alcançando outras 950 mil famílias. A previsão é de que até março deste ano, o Gás do Povo esteja em pleno funcionamento em todos os 5.571 municípios do Brasil. Em menos de dois meses, mais de 10 mil pontos de comercialização foram credenciados, o que corresponde a cerca de uma a cada seis revendas de GLP no país.
A implementação do programa representa um avanço na garantia de direitos básicos para a população brasileira em situação de vulnerabilidade, ao mesmo tempo em que reflete o compromisso do governo em reduzir desigualdades sociais e promover melhores condições de vida. Além de ser um alívio para milhões de famílias, o Gás do Povo busca reafirmar a dignidade e a segurança doméstica em lares de todo o Brasil.
