O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, decidiu suspender a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, aprovada pela CPMI do INSS. A decisão foi motivada por um mandado de segurança apresentado pela empresária Roberta Luchsinger, que também seria afetada pela medida. Segundo Dino, os requerimentos foram votados em bloco, sem justificativa individual, o que violaria as garantias constitucionais.
Na liminar, o ministro determinou que não houvesse encaminhamento ou uso das informações já coletadas, além de ressaltar que qualquer nova deliberação na CPMI deve ser fundamentada e registrada formalmente, respeitando os devidos procedimentos legais. Dino destacou que o poder investigatório de CPIs precisa seguir as mesmas garantias aplicadas ao Judiciário e criticou a adoção de medidas invasivas sem individualização e motivação sólida.
A CPMI do INSS investiga suspeitas de desvios bilionários em benefícios de aposentados e pensionistas. No caso de Lulinha, o nome foi associado à operação Sem Desconto, da Polícia Federal, após uma denúncia apontar que ele, supostamente, receberia valores mensais do esquema. Apesar disso, Lulinha não é diretamente investigado na operação.
A aprovação de requerimentos gerou embates no colegiado. A votação, marcada por troca de acusações e tumultos, foi questionada por governistas, que alegaram irregularidades durante a sessão. O relator Alfredo Gaspar, autor do pedido de quebra de sigilos de Lulinha e outros nomes, criticou duramente a decisão de Dino, classificando-a como um entrave às investigações. Já o presidente da CPMI, senador Davi Alcolumbre, defendeu a legitimidade da deliberação do colegiado e reafirmou que os fatos precisam ser investigados com rigor.
A suspensão imposta pelo ministro prolonga um embate que divide opiniões no Congresso. Enquanto aliados do governo defendem que Dino apenas garantiu o cumprimento da lei, opositores avaliam que a decisão favorece aliados do presidente Lula. No centro dessa disputa, aposentados e pensionistas esperam por esclarecimentos sobre o destino de seu dinheiro. O caso segue em investigação, sem data definida para novos desdobramentos.
