Uma proposta de emenda à Constituição, em fase final de elaboração, promete sacudir as bases do Judiciário brasileiro ao trazer mudanças significativas em sua estrutura. O texto tem como objetivo renovar as cortes, aproximar a Justiça do cidadão e romper com práticas tradicionais, como o uso de indicações políticas. Entre os principais pontos está o fim do Quinto Constitucional, mecanismo que atualmente permite que 20% das vagas nos tribunais sejam ocupadas por advogados e membros do Ministério Público escolhidos com base em critérios políticos. Caso a nova lei seja aprovada, apenas juízes concursados de carreira poderão ascender a essas posições.
Outra mudança estrutural está nos mandatos e na idade de aposentadoria dos magistrados. A proposta estabelece que desembargadores só poderão assumir o cargo aos 60 anos e terão um mandato limitado a 5 anos, sem possibilidade de extensões. Além disso, a aposentadoria compulsória será reduzida de 75 para 65 anos, garantindo uma constante renovação. As mesmas regras se aplicam aos ministros do STF e do STJ, que passarão a ter mandatos de 6 anos, extinguindo a vitaliciedade que lhes permitia permanecer décadas nos cargos.
Para reforçar o controle sobre possíveis abusos, a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também será alterada. Pela proposta, a sociedade civil passará a ocupar a maioria das cadeiras do órgão: 8 dos 15 membros serão representados por instituições como associações de classe, universidades e organizações da sociedade. O objetivo é ampliar a fiscalização do Judiciário por aqueles a quem ele deve servir: a população.
Fontes ligadas à redação da PEC revelam que o texto está em processo final de revisão para garantir segurança jurídica e evitar qualquer tipo de brecha. A expectativa é que a proposta seja apresentada ao Congresso Nacional nos próximos dias, prometendo mobilizar tanto a opinião pública quanto o meio político em torno da renovação e transparência do sistema de Justiça brasileiro. Ela surge como uma resposta à necessidade de mudanças profundas e ao constante clamor por uma Justiça mais acessível e moderna.
