CentroesteNews
23/06/2025
Medida da Anvisa busca frear uso indiscriminado e proteger a saúde da população
A partir desta segunda-feira, 23 de junho, farmácias e drogarias de todo o Brasil estão obrigadas a reter as receitas dos medicamentos conhecidos como “canetas emagrecedoras”, que fazem parte da classe dos agonistas do receptor de GLP-1. A decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi tomada em abril e entrou em vigor após 60 dias de sua publicação no Diário Oficial da União.
Medicamentos afetados pela nova regra
Entre os medicamentos que passam a ter receita controlada com retenção, estão:
Semaglutida (nome comercial: Ozempic e Wegovy);
Liraglutida (Saxenda e Victoza);
Dulaglutida (Trulicity);
Exenatida;
Tirzepatida (Mounjaro);
Lixisenatida.
Por que a decisão foi tomada?
A Anvisa informou que a decisão visa proteger a saúde da população brasileira, especialmente diante do aumento expressivo de eventos adversos decorrentes do uso inadequado e fora das indicações aprovadas, principalmente para fins estéticos, como emagrecimento rápido sem supervisão médica.
Dados coletados pelo sistema de farmacovigilância da agência, o VigiMed, apontaram que o Brasil registra mais reações adversas relacionadas ao uso desses medicamentos fora da bula do que a média mundial.
“Estamos falando de medicamentos novos, cujo perfil de segurança a longo prazo ainda não é totalmente conhecido. O uso sem avaliação médica aumenta os riscos e os danos à saúde, especialmente quando estimulado com promessas de emagrecimento rápido e sem acompanhamento”, alertou o diretor-presidente substituto da Anvisa, Rômison Rodrigues Mota.
Como fica a compra dos medicamentos?
A prescrição agora deve ser feita em duas vias, como já ocorre com antibióticos;
A farmácia deverá reter uma das vias da receita no momento da venda;
A validade da receita é de 90 dias após a emissão;
As farmácias devem registrar a movimentação de venda no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).
Uso off label permanece permitido
A Anvisa reforça que a decisão não proíbe os médicos de prescreverem os medicamentos para usos diferentes dos previstos na bula — prática conhecida como uso off label. No entanto, essa decisão deve ser tomada com responsabilidade, avaliação dos riscos e total esclarecimento ao paciente.
Riscos do uso indiscriminado
Entidades médicas, como:
Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM);
Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD);
Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (ABESO),
já defendiam a retenção da receita, alertando para os perigos do uso indiscriminado e da automedicação, que colocam em risco tanto quem usa sem indicação quanto os pacientes que realmente necessitam dos medicamentos para tratar diabetes tipo 2 e obesidade grave, conforme critérios clínicos.
O que muda na prática
Não será mais possível comprar esses medicamentos apresentando apenas uma receita simples.
A retenção na farmácia é obrigatória, garantindo mais controle sobre a venda.
Pacientes continuarão tendo acesso, desde que haja prescrição médica adequada.
