CentroesteNews
28/08/2025
Mais de 5 mil empresas no estado foram notificadas pela SEFAZ MT em razão de omissão de EFD (Escrituração Fiscal Digital) referente ao mês de julho. A ausência da entrega pode levar as empresas a sofrerem multas e sanções que, em casos mais graves, podem chegar à suspensão da Inscrição Estadual.
A Escrituração Fiscal Mensal é um arquivo de entrega obrigatória a cada mês por parte das empresas. Sua principal função é transmitir documentos fiscais e outras informações importantes ao fisco federal e estadual..
Basicamente, as informações são armazenadas pela base de dados de cada empresa, à medida que as movimentações fiscais vão sendo registradas ao longo do mês. Ao final de cada período de apuração de impostos como ICMS e IPI, através de um arquivo digital de formato previamente estabelecido é importado, validado e assinado digitalmente por programa específico, antes de ser finalmente disponibilizado para os órgãos do fisco interessados.
Essa é uma entrega obrigatória a ser feita pelos contribuintes até o dia 20 do mês subsequente. Em situações de omissão de EFD, os contribuintes são notificados pela Secretaria de Fazenda e recebem um prazo para para a regularização.
Quando não se cumpre a regularização, a SEFAZ pode aplicar algumas sanções pertinentes. Inicialmente as sanções se apresentam em forma de multas expressivas. Além disso, os contribuintes que incorrem em omissão de EFD podem perder acessos a créditos importantes de ICMS, IPI, PIS E COFINS.
A não entrega das informações também pode resultar em impedimentos operacionais, como emissão de notas fiscais e participações licitatórias. Por fim, a empresa em questão pode ser alvo de fiscalizações, autuações, acusações criminais e até perda da Inscrição Estadual.
A melhor maneira de evitar o desgaste é manter as entregas em dia. No caso de atrasos ou omissão de EFD, é importante negociar com a SEFAZ MT a regularização. De maneira geral, é possível fazer isso considerando parcelamentos e abatimentos de multas. Isso se torna mais fácil, inclusive, com a adesão a programas de regularização fiscal como o REFIS, que está ativo no Mato Grosso.
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