O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, concedeu habeas corpus para que Milton Baptista de Souza Filho, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (SINDNAPI), tenha o direito de permanecer em silêncio durante seu depoimento à CPMI do INSS. O depoimento, marcado para esta quinta-feira (9), ocorre em um contexto no qual o sindicato presidido por Milton é investigado por suposto envolvimento em fraudes relacionadas a descontos indevidos em aposentadorias e pensões. A entidade também possui ligações diretas com a família do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma vez que Frei Chico, irmão do petista, ocupa o cargo de vice-presidente no sindicato.
Na decisão, Flávio Dino reconheceu que, apesar de Milton ter sido convocado como testemunha, existem elementos suficientes para tratá-lo como investigado. Por isso, foi garantido o direito constitucional de não produzir provas contra si mesmo, ainda que sua presença na comissão continue obrigatória. Além disso, o ministro assegurou que Milton poderá contar com assistência integral de advogado durante o depoimento e que não sofrerá constrangimentos ao exercer o direito ao silêncio.
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O SINDNAPI, alvo de críticas da oposição, está sob investigação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria Geral da União (CGU) no âmbito da “Operação Sem Desconto”. Nesta quinta, o sindicato e seus representantes foram alvos de uma nova fase da operação, com mandados de busca e apreensão em São Paulo, incluindo a residência de Milton e de outros diretores. Em nota oficial, o sindicato declarou surpresa com os mandados e repudiou as acusações, negando a prática de qualquer irregularidade em sua administração.
A CPMI do INSS segue verificando irregularidades em benefícios previdenciários. Embora a oposição tenha solicitado a convocação de Frei Chico para prestar esclarecimentos, o pedido foi indeferido. Até agora, a prioridade da comissão tem sido ouvir autoridades e representantes das entidades diretamente envolvidas. O direito ao silêncio e a não autoincriminação, garantidos pela Constituição, tornam-se centrais em um cenário no qual denúncias de irregularidades colocam ainda mais pressão sobre figuras públicas e entidades próximas ao governo.
