O desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), está sendo investigado pela Polícia Federal (PF) e foi afastado de suas funções por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação ocorre em meio a denúncias de abusos sexuais e após repercussão nacional de sua atuação em um julgamento polêmico no qual absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos, justificando a decisão com um suposto “vínculo afetivo consensual” entre o acusado e a vítima.
A decisão de absolvição, proferida no dia 11 de fevereiro, gerou comoção e indignação entre especialistas, órgãos de controle e a sociedade civil, por contrariar a jurisprudência consolidada. No entanto, dias após recurso apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o próprio desembargador voltou atrás, restabelecendo a condenação de primeira instância e determinando a prisão do acusado e da mãe da vítima.
O caso serviu como ponto de partida para que o CNJ conduzisse uma investigação mais ampla, revelando denúncias graves contra Magid, incluindo a prática de delitos contra a dignidade sexual enquanto ele atuava como juiz em comarcas do interior de Minas Gerais, como Ouro Preto e Betim. A investigação identificou cinco vítimas, sendo uma delas residente no exterior. Ainda que parte dos relatos já tenha prescrito criminalmente, outros fatores mais recentes seguem sendo apurados.
O CNJ declarou que o afastamento do desembargador é uma medida cautelar para garantir que a investigação prossiga sem influências e reforçou que o procedimento não presume culpa, mas busca preservar a confiança da sociedade na magistratura. O caso envolve suspeitas de decisão teratológica, ou seja, uma medida considerada absurda e contrária aos princípios constitucionais.
No julgamento original, Magid havia absolvido o réu e a mãe da menina, alegando que o relacionamento não era fruto de violência, constrangimento ou coação, mas decorrente de um “acordo entre as partes”. A decisão chocou ainda mais por ignorar preceitos do Código Penal brasileiro, que classifica como estupro de vulnerável qualquer relação sexual com menores de 14 anos, independentemente de suposto consentimento.
Investigações apontam que a menina, com apenas 12 anos, morava com o agressor enquanto a mãe autorizava a “relação”, privando a criança de frequentar a escola. Após a decisão inicial de absolvição, a condenação foi restabelecida pela 1ª Vara Criminal de Araguari, fixando a pena de nove anos e quatro meses para o homem e a mãe da vítima, acusados de omissão e conivência com os abusos.
Diante da gravidade do caso, outros desdobramentos podem surgir à medida que as apurações avancem. O episódio reacende o debate sobre proteção à infância, integridade do sistema de Justiça e a responsabilização de magistrados por decisões controversas e condutas impróprias. O afastamento de Magid Láuar é visto como um passo importante para reforçar a credibilidade do Judiciário e garantir transparência nas investigações.
