O deputado estadual Wilson Santos (PSD) convocou o presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, Gustavo Reis Lobo de Vasconcellos, para prestar esclarecimentos sobre os critérios adotados na contratação de empresas terceirizadas pelo órgão.
A oitiva está marcada para esta quinta-feira (26), às 9h30, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá. A reunião será aberta ao público e poderá contar com a participação de outros parlamentares interessados no tema.
Fiscalização e critérios objetivos
Segundo Wilson Santos, a convocação não representa oposição ao modelo de terceirização, mas sim uma cobrança por maior transparência e ampla concorrência nos processos. O parlamentar afirmou que a ampliação desse formato precisa ser conduzida com publicidade e critérios técnicos claros.
“Não sou contra. No entanto, isso precisa ser feito à luz do dia, de forma clara, inclusive para garantir maior concorrência e assegurar que o Estado escolha os melhores parceiros possíveis”, declarou.
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O Detran-MT é uma autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), responsável por serviços como emissão de CNH, registro e licenciamento de veículos e aplicação de exames.
Pontos que devem ser esclarecidos
Durante a sessão, a expectativa é que o presidente do Detran apresente:
Critérios técnicos utilizados nas contratações
Fundamentação jurídica dos contratos
Custos e metas estabelecidas
Indicadores de desempenho das empresas
Mecanismos de fiscalização e controle
Impactos orçamentários, administrativos e trabalhistas
Também devem ser debatidos possíveis reflexos das terceirizações para servidores efetivos e para os usuários dos serviços prestados pelo órgão.
Possíveis encaminhamentos
Após a oitiva, a Assembleia poderá deliberar sobre medidas adicionais, caso sejam identificadas inconsistências ou necessidade de aprofundamento das informações.
A iniciativa reforça o papel fiscalizador do Legislativo estadual e ocorre em um contexto de crescente debate sobre modelos de gestão pública e eficiência administrativa.
