CentroesteNews
27/11/2025
A crise previdenciária em Cuiabá ganhou um novo capítulo após a Câmara Municipal aprovar, nesta semana, o relatório final da CPI dos Débitos Previdenciários. O documento revela um passivo de aproximadamente R$ 560 milhões deixado pela gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), em razão da falta de repasses obrigatórios relativos a contribuições previdenciárias, FGTS, Pasep, Imposto de Renda e outros encargos.
O dano atinge diretamente órgãos como Cuiabá Prev, INSS e Receita Federal, comprometendo não apenas as contas públicas, mas também a segurança previdenciária de milhares de servidores municipais.
O relatório foi elaborado pelos vereadores Dilemário Alencar (UB), presidente da CPI; Baixinha Giraldelli (Solidariedade), relatora; e Ilde Taques (PSB), membro titular. Eles recomendaram ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público Estadual (MPE) o indiciamento do ex-prefeito e dos ex-secretários Deiver Teixeira (Saúde) e Edilene Machado (Educação).
O ex-secretário de Finanças, Antônio Roberto Possas de Carvalho, falecido neste ano, não teve responsabilização sugerida.
Além dos indiciamentos, a CPI solicita que o MP mova ação civil pública pedindo o bloqueio de bens e contas bancárias dos ex-gestores, visando garantir eventual ressarcimento ao município.
“Quem vai pagar pelo rombo serão os servidores”, diz presidente da CPI
Para o vereador Dilemário Alencar, as investigações comprovaram que houve conduta deliberada ao reter valores descontados dos servidores sem repasse aos órgãos corretos.
“Se não houver punição rigorosa para garantir a devolução do prejuízo, quem vai pagar pelo rombo serão os servidores lesados e o povo cuiabano”, afirmou.
A relatora Baixinha Giraldelli classificou a situação como “extremamente preocupante”, apontando riscos concretos ao futuro das aposentadorias de servidores efetivos, comissionados e contratados.
“Os trabalhadores tiveram as alíquotas descontadas do salário, mas a gestão de Emanuel Pinheiro não repassou. Sem dúvida, houve crime por parte dos ex-gestores”, declarou.
Passivo do Regime Próprio de Previdência (Cuiabá Prev)
R$ 134,5 milhões
Falta de repasse patronal
Falta de aporte atuarial
Descontos previdenciários retidos e não repassados
Inclui R$ 22,4 milhões em juros após parcelamento em 60 meses feito pelo atual prefeito, Abilio Brunini (PL)
Débitos com o INSS (Regime Geral)
Empresa Cuiabana de Saúde (ECS): R$ 220,1 milhões
Limpurb: R$ 24,8 milhões
Administração direta: R$ 13,1 milhões
Secretaria de Saúde: R$ 49,3 milhões
Secretaria de Educação: R$ 2,1 milhões
Tributos e encargos não repassados
Incluem IR, FGTS, PIS/Pasep e outras contribuições:
R$ 139,2 milhões
Com o relatório aprovado, o caso segue agora para análise do Ministério Público, que deverá decidir sobre possíveis ações judiciais, responsabilização criminal e civil dos ex-gestores e pedido de bloqueio de bens para garantir reparação ao município.
