A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, que vai apurar denúncias de irregularidades em procedimentos licitatórios na Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), teve sua instalação confirmada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
A decisão foi anunciada pelo presidente da Casa, Max Russi, durante sessão ordinária desta quarta-feira (25), após parecer conclusivo da Procuradoria-Geral da ALMT validar o requerimento apresentado pelo deputado Wilson Santos.
“Será mantida a Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde. Estou indeferindo o pedido contrário à CPI e dando cinco dias, de forma improrrogável, para que os blocos parlamentares apresentem seus membros”, declarou Russi.
Prazo e possibilidade de indicação pela Presidência
O presidente explicou que poderia utilizar a prerrogativa regimental para indicar diretamente os integrantes da CPI, mas optou por conceder prazo para que as lideranças partidárias façam as indicações. Caso não haja definição dentro de cinco dias úteis, a Presidência poderá adotar as medidas regimentais cabíveis.
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Wilson Santos afirmou que o prazo regimental já estaria vencido e que, após a publicação do ato de criação em 6 de fevereiro, não seria mais possível retirar assinaturas do requerimento. O parlamentar declarou intenção de presidir a comissão e afirmou que os primeiros atos deverão incluir definição de calendário, requisição de documentos e diligências técnicas.
Período investigado e Operação Espelho
A CPI deverá investigar possíveis irregularidades ocorridas entre 2019 e 2023, período que culminou na deflagração da Operação Espelho, conduzida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção, vinculada à Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso.
A Procuradoria-Geral da ALMT opinou pela manutenção da comissão, entendendo que os requisitos legais e regimentais para sua criação foram cumpridos.
Apoio do TCE-MT
Durante visita à Assembleia, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Sérgio Ricardo, afirmou que a CPI será fundamental para garantir transparência à população. Ele anunciou que o TCE disponibilizará relatórios técnicos dos últimos anos e colocará dois auditores à disposição da ALMT para auxiliar nos trabalhos.
Segundo o dirigente, a comissão deverá analisar pontos como pagamentos realizados sem licitação e por indenização, verificando a existência de justificativa legal e necessidade administrativa em cada caso.
A instalação da CPI amplia o debate político em torno da gestão da saúde pública estadual e deve movimentar o cenário legislativo nos próximos meses.
