A Assembleia Legislativa de Mato Grosso instala nesta quarta-feira (4), às 14h, na Sala do Colégio de Líderes, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde. O objetivo é investigar atos praticados no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde (SES) entre 2019 e 2023, com foco especial nos contratos firmados durante a pandemia da Covid-19.
A composição do colegiado foi oficializada pelo Ato nº 009/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Casa. O deputado estadual Wilson Santos (PSD) presidirá os trabalhos. Também integram a comissão, como membros titulares, os parlamentares Janaina Riva (MDB), Chico Guarnieri (PRD), Dilmar Dal Bosco (União) e Beto Dois a Um (União).
Foco nos contratos da pandemia
Segundo Wilson Santos, a comissão pretende aprofundar a análise sobre a movimentação financeira da SES e os procedimentos administrativos adotados no período investigado. A apuração deve avaliar possíveis responsabilidades de agentes públicos e a eventual necessidade de ressarcimento aos cofres estaduais, caso sejam identificadas irregularidades.
“O período pandêmico permitia legalmente algumas dispensas de licitação, mas pode ter havido oportunismo criminoso utilizando esse álibi para promover irregularidades. Com a instalação oficial da CPI, iniciaremos uma apuração técnica, responsável e transparente”, declarou o presidente da comissão.
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Durante a pandemia, a legislação federal autorizou flexibilizações emergenciais para acelerar contratações na área da saúde, especialmente na aquisição de insumos, medicamentos, equipamentos hospitalares e serviços. A CPI pretende verificar se essas exceções foram aplicadas dentro dos limites legais.
Prazo e suplentes
A comissão terá prazo inicial de 180 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado conforme prevê a Lei Federal nº 1.579/1952, que regula o funcionamento das CPIs no país.
Além dos titulares, o grupo contará com cinco suplentes: Carlos Avallone (PSDB), Paulo Araújo (PP), Lúdio Cabral (PT), Dr. Eugênio (PSB) e Thiago Silva (MDB).
Com a instalação formalizada, a CPI poderá convocar testemunhas, requisitar documentos e solicitar auditorias técnicas para subsidiar as investigações.
A expectativa é que os trabalhos tenham impacto direto no debate político estadual, sobretudo diante do volume de recursos movimentados pela saúde pública no período crítico da crise sanitária.
