A redução da jornada máxima de trabalho e o fim da escala 6×1 entraram definitivamente na pauta do Congresso Nacional em 2026. O tema foi incluído pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre as prioridades do governo para o semestre, conforme mensagem enviada ao Parlamento na última segunda-feira (2).
No mesmo dia, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o debate deve avançar na Casa. No Senado, propostas já estão prontas para votação em plenário.
Propostas em tramitação
Atualmente, tramitam sete propostas sobre o tema no Congresso, quatro na Câmara e três no Senado.
Na Câmara, uma subcomissão especial aprovou, em dezembro do ano passado, a redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais, mas rejeitou o fim da escala 6×1.
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Já no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avançou mais. Em dezembro de 2025, foi aprovada a PEC 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que prevê:
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Fim da escala 6×1
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Redução gradual da jornada de 44 para 36 horas semanais
A proposta está pronta para ser votada em plenário.
O governo federal também articula o envio, após o carnaval, de um projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1, segundo confirmou o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ).
Argumentos favoráveis
Defensores da proposta argumentam que a mudança beneficiaria milhões de trabalhadores. Segundo Paulo Paim:
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A jornada de 40 horas poderia beneficiar cerca de 22 milhões de trabalhadores;
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A redução para 36 horas alcançaria 38 milhões de pessoas;
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Mulheres acumulam, em média, até 11 horas diárias considerando trabalho formal e tarefas domésticas.
O senador também cita dados do INSS que apontam 472 mil afastamentos por transtornos mentais em 2024, defendendo que jornadas menores podem contribuir para reduzir casos de esgotamento físico e mental.
Outro ponto levantado é a desigualdade: trabalhadores com menor escolaridade cumprem, em média, 42 horas semanais, enquanto aqueles com ensino superior trabalham cerca de 37 horas.
Resistência do setor empresarial
A principal resistência à proposta vem de setores empresariais, que argumentam que a redução pode elevar custos e impactar o nível de emprego.
Parlamentares favoráveis à mudança rebatem afirmando que jornadas menores podem aumentar produtividade, gerar novas contratações e fortalecer o mercado interno.
O debate ganhou novo fôlego após o Congresso aprovar projetos de reestruturação de carreiras do Legislativo federal que incluíram, além de reajustes salariais, licenças compensatórias que podem chegar a um dia de descanso a cada três trabalhados para determinadas funções.
Comparação internacional
Dados do Dieese indicam que 67% dos trabalhadores formais no Brasil têm jornada superior a 40 horas semanais. A média nacional é de cerca de 39 horas por semana, acima de diversos países.
Na União Europeia, a média é de 36 horas semanais, variando de 32 horas na Holanda a 43 horas na Turquia. Alemanha registra média de 33 horas semanais.
Na América Latina, países como Chile e Equador aprovaram redução de 45 para 40 horas semanais em 2023. O México também iniciou redução gradual de 48 para 40 horas.
Com apoio do Executivo e propostas avançando nas duas Casas, 2026 pode marcar uma das maiores mudanças nas regras trabalhistas brasileiras desde a Constituição de 1988.
