CentroesteNews
17/06/2025
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) ingressou com uma ação civil pública contra a concessionária Águas de Alta Floresta, responsável pelos serviços de água e esgoto no município. A empresa é acusada de prestar um serviço deficiente, causando prejuízos à população devido às constantes falhas no fornecimento de água e no tratamento de esgoto.
Na ação, o MP pede que a concessionária seja condenada a pagar indenização por danos morais coletivos e individuais, além do ressarcimento por prejuízos materiais sofridos pelos consumidores.
Segundo o Ministério Público, desde que assumiu a concessão, em 2002, a empresa não realizou os investimentos necessários para garantir a manutenção, ampliação e qualidade do serviço. A situação se agravou especialmente no ano passado, durante o período de estiagem, quando a concessionária adotou um sistema de rodízio no abastecimento — com 24 horas com água e 48 horas sem —, sem planejamento adequado e sem comunicação eficiente com os moradores.
O MP também aponta que a falta de medidas preventivas e respostas rápidas por parte da empresa contribuiu diretamente para o agravamento da crise, que culminou na decretação de estado de emergência no município.
Na ação, o Ministério Público solicita que a Justiça determine que a empresa reconheça sua responsabilidade pelos danos causados e adote medidas para facilitar a defesa dos consumidores, como a inversão do ônus da prova, transferindo para a concessionária a obrigação de comprovar a regularidade do serviço.
As investigações seguem e a expectativa é de que a decisão judicial pressione a empresa a corrigir as falhas no serviço, garantindo o direito da população a um abastecimento de água digno e contínuo.
