O Comitê Gestor Interministerial do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) publicou, na edição desta quarta-feira (4) do Diário Oficial da União, a lista de ações prioritárias para a implementação do plano no biênio 2026-2027.
As medidas têm como base o Decreto 12.538/2025, que instituiu oficialmente o programa. O objetivo central é reduzir gradualmente o uso de agrotóxicos no país, promovendo alternativas sustentáveis, qualificação técnica e incentivos econômicos.
Estrutura e participação interministerial
O Pronara reúne mais de dez instituições federais em 31 eixos de atuação. Entre os órgãos participantes estão o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
A articulação interministerial busca integrar políticas públicas nas áreas de saúde, meio ambiente, agricultura e educação, considerando impactos ambientais e riscos à saúde humana associados ao uso excessivo de defensivos químicos.
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Ações prioritárias
Entre as principais medidas anunciadas estão:
Incentivo ao desenvolvimento de alternativas aos agrotóxicos, como bioinsumos e práticas agroecológicas;
Formação e qualificação de trabalhadores rurais para uso seguro e redução da dependência de produtos químicos;
Estímulo a medidas econômicas e fiscais voltadas à transição para modelos produtivos mais sustentáveis;
Ampliação da produção e da pesquisa científica sobre impactos ambientais e à saúde.
O governo defende que a estratégia não se limita à restrição de produtos, mas inclui incentivo à inovação tecnológica e fortalecimento da agricultura sustentável.
Debate no setor produtivo
A implementação do programa ocorre em meio a debates entre representantes do agronegócio, ambientalistas e especialistas em saúde pública. Enquanto setores produtivos defendem segurança jurídica e previsibilidade regulatória, entidades ambientais e científicas reforçam a necessidade de reduzir riscos associados à exposição prolongada a determinados produtos.
O plano terá vigência inicial até o fim de 2027 e poderá ser ajustado conforme avaliação técnica dos resultados.
