A sessão de abertura do ano judiciário no Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe à tona novamente um tema delicado e urgente: a implementação de um código de conduta para os ministros da Corte. O evento, presidido pelo ministro Edson Fachin, contou com a presença do presidente Lula, mas evidenciou o impasse sobre a aprovação desse código proposto como uma forma de autocorreção institucional. A maioria dos ministros apoia a ideia de normas de conduta, mesmo sem caráter sancionador, mas o momento político foi apontado como inoportuno por alguns, especialmente devido às tensões do período eleitoral.
A ideia de adiar o tema mantém viva a desconfiança pública em relação ao STF, alimentada por escândalos recentes que envolvem alguns de seus integrantes. Desde constantes malfeitos, como o polêmico caso do milionário contrato ligado à esposa do ministro Alexandre de Moraes, até benefícios considerados antiéticos, como auxílios que vão de saúde a moradia, a crise de imagem da Corte parece longe de ser resolvida. A proposta de Fachin busca reforçar a confiança pública, mas encontra resistência, sobretudo de ministros como Dias Toffoli e Moraes, que defendem a suficiência da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) como instrumento disciplinar.
Porém, na prática, a Loman não tem poder sancionador sobre os ministros do STF, diferentemente do que ocorre com outros magistrados subordinados. Isso tem alimentado críticas à falta de responsabilidade moral e às brechas que permitem condutas incompatíveis com os padrões exigidos para representantes do mais alto tribunal do país. A deusa Têmis, símbolo da imparcialidade da Justiça, hoje parece ter a venda arrancada por práticas que questionam o equilíbrio entre ética e poder.
Entre as acusações de favorecimento no caso Banco Master, decisões polêmicas e uma suposta permissividade quanto a práticas que desafiam a moralidade, fica evidente que a simples existência da Loman não é suficiente para garantir condutas irrepreensíveis. Ministros como Gilmar Mendes, Cássio Nunes Marques, Moraes e Toffoli têm sido frequentemente expostos por ações questionáveis, reforçando a necessidade de medidas mais robustas para inibir atitudes que comprometem a seriedade da Corte.
Embora Fachin propusesse um código focado exclusivamente na autocorreção, sem sanções, a resistência interna é um sinal claro de como mudanças essenciais esbarram em interesses consolidados. Alguns afirmam que a criação de normas mais claras poderia evitar a perpetuação de práticas que geram desconfiança e, em contrapartida, resgatar a credibilidade da Justiça brasileira. Enquanto isso, a sociedade assiste aos questionamentos e vê na ausência de punições um STF que parece intocável em relação às regras da moralidade que o próprio tribunal deveria proteger.
