CentroesteNews
09/12/2025
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A Medida Provisória publicada nesta terça-feira trouxe mudanças importantes para condutores de todo o país. Entre as principais novidades está a renovação automática da CNH para motoristas que não possuem infrações ou pontos ativos no documento.
Com a nova regra, condutores nessas condições não precisarão realizar exames médicos no momento da renovação, exceto quando houver mudança de faixa etária que exija nova avaliação de saúde.
A medida deve reduzir filas, custos e burocracias, tornando o processo mais simples para quem mantém um histórico de boa condução.
Outra mudança expressiva é a possibilidade de o motorista optar por ter apenas a CNH digital, sem necessidade de portar a versão física.
A versão digital, disponibilizada pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), tem a mesma validade e aceitação da carteira impressa.
Mas, caso o condutor prefira ter o documento físico, será necessário pagar taxas adicionais, que variam conforme o estado.
Por se tratar de uma Medida Provisória, as mudanças passaram a valer imediatamente após a publicação. O Congresso ainda precisará analisar e aprovar a MP para que as regras se tornem definitivas.
Especialistas apontam que a modernização tende a agilizar serviços e reduzir gastos do poder público com emissão de documentos físicos.