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CNH terá renovação automática para motoristas sem infrações e opção de documento apenas digital

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CentroesteNews

09/12/2025

A Medida Provisória publicada nesta terça-feira trouxe mudanças importantes para condutores de todo o país. Entre as principais novidades está a renovação automática da CNH para motoristas que não possuem infrações ou pontos ativos no documento.

Com a nova regra, condutores nessas condições não precisarão realizar exames médicos no momento da renovação, exceto quando houver mudança de faixa etária que exija nova avaliação de saúde.

A medida deve reduzir filas, custos e burocracias, tornando o processo mais simples para quem mantém um histórico de boa condução.

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Outra mudança expressiva é a possibilidade de o motorista optar por ter apenas a CNH digital, sem necessidade de portar a versão física.

A versão digital, disponibilizada pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), tem a mesma validade e aceitação da carteira impressa.

Mas, caso o condutor prefira ter o documento físico, será necessário pagar taxas adicionais, que variam conforme o estado.

Por se tratar de uma Medida Provisória, as mudanças passaram a valer imediatamente após a publicação. O Congresso ainda precisará analisar e aprovar a MP para que as regras se tornem definitivas.

Especialistas apontam que a modernização tende a agilizar serviços e reduzir gastos do poder público com emissão de documentos físicos.

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Jornalista: José Claudenir de Almeida

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