A morte do cão comunitário conhecido como Orelha ocorre em meio a um cenário alarmante no país: o Brasil tem registrado, em média, 13 novos processos por dia por maus-tratos a animais em 2025, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O caso reacendeu o debate sobre violência contra animais, responsabilização penal e políticas de prevenção.
De acordo com o levantamento, entre 2020 e 2025 foram contabilizados 14.087 processos com base no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que tipifica como crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. A alta tem sido contínua desde 2022, indicando que, além de maior conscientização e denúncias, o problema permanece estrutural.
Investigação do caso Orelha
No caso específico de Orelha, a investigação aponta o envolvimento de quatro adolescentes e três adultos. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos, resultando na coleta de dispositivos eletrônicos que devem auxiliar na apuração dos fatos. As autoridades analisam imagens, mensagens e outros possíveis registros digitais relacionados ao crime.
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Por envolver menores de idade, parte do procedimento corre sob sigilo e segue os parâmetros do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Já os adultos podem responder criminalmente com base na legislação ambiental, que prevê pena de reclusão e multa — agravada quando se trata de cães e gatos.
Crescimento dos casos e endurecimento da lei
Em 2020, o Congresso Nacional aprovou o aumento da pena para maus-tratos contra cães e gatos, elevando a punição para dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda. A mudança foi considerada um marco na proteção animal no Brasil.
Especialistas apontam que o aumento no número de processos pode refletir tanto maior rigor na aplicação da lei quanto crescimento real das ocorrências. A expansão das delegacias especializadas em crimes ambientais e de proteção animal também contribuiu para o registro formal das denúncias.
Animais comunitários e responsabilidade coletiva
Orelha era considerado um cão comunitário — animais que vivem em espaços públicos, mas recebem cuidados de moradores da região. A legislação brasileira reconhece iniciativas municipais que regulamentam a proteção e a identificação desses animais, incluindo vacinação, castração e acompanhamento veterinário.
A morte do animal gerou comoção nas redes sociais e mobilizou defensores da causa animal, que pedem punição rigorosa aos responsáveis e reforço em políticas educativas.
Debate social e prevenção
Organizações de proteção animal defendem que o enfrentamento aos maus-tratos deve ir além da punição, envolvendo campanhas de conscientização nas escolas, incentivo à guarda responsável e fortalecimento de canais de denúncia.
O aumento expressivo de processos indica que a violência contra animais segue sendo um desafio persistente no país. Para especialistas, o combate efetivo passa por integração entre segurança pública, educação e políticas de bem-estar animal.
