CentroesteNews
28/11/2025
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A Câmara dos Deputados recolocou no centro do debate um conjunto de medidas estruturantes para enfrentar fraudes fiscais no setor de combustíveis — um dos mais vulneráveis e lucrativos da economia. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou os novos relatores responsáveis pelo pacote e confirmou que o projeto que pune o chamado devedor contumaz voltará à pauta.
O texto, agora sob relatoria do deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), é considerado peça-chave pelo Ministério da Fazenda e pelos secretários estaduais porque distingue o empresário que enfrenta inadimplência eventual daquele que opera esquemas permanentes de sonegação. Nessas operações ilegais, são usados mecanismos como sucessão simulada de CNPJs, laranjas e notas fiscais fictícias para mascarar milhões em impostos não pagos.
Ao apresentar o pacote, Motta reforçou que o combate à fraude fiscal é também um tema de segurança pública, já que a evasão no setor financia estruturas criminosas e distorce a concorrência. “A Câmara trabalha para fechar as portas para quem vive de fraude”, afirmou.
A pressão pela aprovação das medidas cresceu com a deterioração das contas estaduais e com o avanço dos Fiscos regionais sobre esquemas que, segundo governadores e secretários, ultrapassam o setor de combustíveis e atingem áreas como bebidas e varejo. A ausência de um marco legal claro, argumentam, reforça distorções competitivas e limita a arrecadação necessária para financiar políticas públicas essenciais.
O pacote é visto como uma agenda estruturante para corrigir brechas históricas, recuperar receitas, melhorar o ambiente concorrencial e enfraquecer grupos que utilizam a sonegação como modelo de negócio.
