A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que autoriza a venda de medicamentos em supermercados, desde que sejam cumpridas exigências como a criação de espaço exclusivo para os produtos e a presença obrigatória de farmacêutico responsável durante o funcionamento. O texto já havia passado pelo Senado Federal e agora aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.
A proposta prevê que os medicamentos sejam comercializados em área separada das demais mercadorias, respeitando normas sanitárias e sob supervisão técnica. A medida busca ampliar o acesso da população a remédios, especialmente os isentos de prescrição, e estimular a concorrência, com a expectativa de redução de preços.
Argumentos favoráveis
Parlamentares favoráveis ao projeto defendem que a iniciativa pode facilitar o acesso da população a medicamentos básicos, principalmente em regiões onde há escassez de farmácias. A expectativa é que a maior concorrência entre pontos de venda pressione os preços para baixo, beneficiando consumidores.
O texto também conta com apoio do ministro da Saúde, que avalia que, com a presença obrigatória de farmacêutico e o cumprimento das normas sanitárias, é possível manter a segurança na comercialização.
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Críticas e preocupações
Entidades ligadas ao setor farmacêutico e conselhos profissionais demonstraram preocupação com o risco de aumento da automedicação. Especialistas alertam que, mesmo com exigência de farmacêutico, a venda em supermercados pode estimular o consumo inadequado de medicamentos, o que pode trazer riscos à saúde.
Outro ponto levantado é o impacto econômico para farmácias de pequeno porte, que poderiam enfrentar concorrência direta com grandes redes varejistas.
Contexto histórico
A comercialização de medicamentos fora de farmácias já foi debatida anteriormente no país e acabou sendo restringida nos anos 1990. Com a nova aprovação, o tema retorna ao centro do debate nacional, agora com regras mais rígidas e foco na fiscalização.
Caso seja sancionada, a nova legislação deverá estabelecer prazos para adequação dos estabelecimentos e detalhar as normas complementares que serão regulamentadas pelos órgãos de vigilância sanitária.
