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08/01/2026
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O Brasil passou a contar, a partir desta semana, com o reconhecimento legal da profissão de multimídia. A medida foi oficializada com a sanção da Lei nº 15.325/26, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (7).
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A nova legislação estabelece o enquadramento profissional de trabalhadores da área multimídia, contemplando formação de nível técnico ou superior, e define de forma ampla as atribuições que integram o setor. A iniciativa busca acompanhar as transformações do mercado de trabalho, cada vez mais marcado pela convergência entre comunicação, tecnologia e produção digital.
Entre as atividades reconhecidas pela lei estão a criação, produção, captação, edição, planejamento, programação, gestão, publicação e distribuição de conteúdos multimídia, incluindo sons, imagens, animações, vídeos e textos, destinados a diferentes plataformas eletrônicas e digitais, tanto no campo da comunicação quanto do entretenimento.
A norma tem origem no Projeto de Lei 4.816/23, apresentado pela deputada Simone Marquetto (MDB-SP). A proposta recebeu parecer favorável na Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), e posteriormente foi aprovada pelo Senado Federal.
Segundo os parlamentares envolvidos na tramitação, o reconhecimento da profissão atende a uma demanda crescente de um setor considerado diverso, altamente qualificado e tecnológico, que atua em múltiplas frentes da economia criativa e da comunicação digital. A expectativa é que a regulamentação contribua para maior valorização profissional, segurança jurídica e reconhecimento das competências exigidas pelo mercado atual.
