CentroesteNews
10/12/2025
A bancada bolsonarista de Mato Grosso na Câmara dos Deputados votou majoritariamente a favor do projeto que reduz penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Entre os votos favoráveis estão Nelson Barbudo, José Medeiros, Coronel Assis, Coronela Fernanda, Rodrigo da Zaeli e também Gisela Simona, que costuma se apresentar como defensora dos direitos dos cidadãos, mas votou alinhada à proposta que beneficia golpistas condenados.
O único voto contrário dentro da bancada mato-grossense veio do deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB). Já Juarez Costa não participou da votação.
A proposta, aprovada na Câmara, altera regras de dosimetria penal e prevê redução de um terço a dois terços das penas aplicadas a crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, desde que cometidos em “contexto de multidão”. A medida, na prática, funciona como um atalho para diminuir condenações relacionadas ao 8 de janeiro, afetando diretamente apoiadores de Jair Bolsonaro e potencialmente o próprio ex-presidente, condenado a 27 anos de prisão pelo STF.
Especialistas alertam que a proposta não beneficia apenas condenados do passado, mas envia um recado perigoso para o futuro. Ao afrouxar punições a crimes contra a democracia, abre-se espaço para que novos episódios semelhantes ocorram — repetindo o que se viu após o golpe de 1964, quando a impunidade alimentou décadas de violência política.
Caso o texto avance no Senado e seja sancionado, caberá ao Judiciário reavaliar sentenças já consolidadas, um movimento excepcional e controverso. No entanto, há expectativa de que o Supremo Tribunal Federal não valide uma mudança que interfira diretamente em crimes de alta gravidade institucional.
O relator, deputado Pompeo de Mattos (PDT), tentou despolitizar o tema ao dizer que o projeto é uma “correção de rumo”, mas o impacto concreto é inevitável: o texto favorece diretamente envolvidos nos atos golpistas e enfraquece o arcabouço jurídico que protege o Estado Democrático de Direito.
Entre juristas, analistas e setores democráticos, a votação é vista como mais um gesto que enfraquece a responsabilização e incentiva a impunidade. Na avaliação de críticos, a bancada de Mato Grosso presta um “desserviço à democracia” ao apoiar um projeto que, na prática, reduz a gravidade de crimes cometidos contra as instituições.
