Anvisa autoriza o cultivo de cannabis medicinal no Brasil: um marco histórico

A aprovação pela Anvisa do cultivo de cannabis medicinal no Brasil marca um momento significativo na história da regulação de medicamentos no país, atendendo à demanda do mercado e às necessidades de pacientes. Com as novas regras, empresas, universidades e associações de pacientes poderão cultivar a planta sob rígido controle, permitindo que o insumo seja produzido nacionalmente pela primeira vez. Essa decisão ocorre após determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2024, que solicitou à agência a regulamentação do cultivo para fins medicinais e farmacológicos.

Até então, o Brasil permitia a manipulação, registro e comercialização de produtos à base de cannabis, mas o cultivo da planta era proibido, forçando empresas a importar o insumo. Essa dependência alimentava um mercado pouco acessível, com custos exorbitantes para pacientes, que podiam gastar entre R$ 3 mil e R$ 5 mil mensais com derivados de cannabis. Agora, a produção local promete reduzir os custos, ampliar o acesso e acelerar a busca por medicamentos mais eficazes.

A medida também traz benefícios para a pesquisa científica, que, antes, era travada pela falta de matéria-prima nacional. Segundo especialistas, o cultivo autorizado sob supervisão da Anvisa oferecerá uma base mais uniforme e confiável para estudos clínicos. Isso possibilitará a criação de medicamentos regulamentados, trazendo avanços para a ciência e para o mercado farmacêutico no país.

Especialistas como Dartiu Xavier, da Unifesp, veem na nova regulamentação um avanço que ajuda pacientes a saírem do mercado paralelo, garantindo maior segurança no acesso a tratamentos. Ele ressalta que produtos legais e controlados oferecem benefícios terapêuticos sem os riscos associados ao uso recreativo ou desregulado da planta. A redução de custos também promete aliviar o fardo financeiro de muitas famílias e até mesmo do SUS no fornecimento desses tratamentos.