A proposta que pretende limitar a reeleição de dirigentes sindicais no serviço público estadual voltou ao centro do debate político em Mato Grosso. A Assembleia Legislativa do Estado (ALMT) retirou da pauta desta quinta-feira (19) o projeto de lei que altera as regras de licença para mandato sindical, após pressão de parlamentares da oposição e de entidades representativas.
A decisão foi confirmada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), que defendeu a necessidade de ampliar o diálogo antes da votação em plenário. Segundo ele, apesar de manifestar apoio pessoal à limitação de dois mandatos consecutivos para dirigentes sindicais, o tema exige debate aprofundado com sindicatos e associações impactadas.
Alternância como princípio
Max Russi argumentou que a alternância de poder já é aplicada em diversos cargos públicos eletivos, como governador e presidente da República, e que a lógica poderia ser estendida ao movimento sindical. Para ele, a permanência prolongada de lideranças à frente das entidades não favorece a renovação institucional.
O presidente da Casa ressaltou, contudo, que a proposta não será votada de forma apressada. “Não temos necessidade de votar de forma rápida, sem amplo debate com sindicatos, associações e todos que serão impactados”, afirmou.
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Resistência e críticas
Durante audiência pública realizada na própria Assembleia Legislativa de Mato Grosso, os deputados Lúdio Cabral (PT) e Janaina Riva (MDB) se posicionaram contra o parecer favorável emitido pela Comissão de Trabalho. Ambos indicaram que o texto pode sofrer alterações antes de retornar ao plenário.
Entidades sindicais alegam que a limitação pode representar restrição ao direito de organização sindical e abrir brechas para fragilizar a atuação classista, especialmente em um contexto de tensões entre categorias e o Executivo estadual.
Max Russi, por sua vez, afirmou não enxergar prejuízo ao direito sindical e repudiou qualquer possibilidade de perseguição a servidores públicos, independentemente de exercerem liderança sindical.
O que prevê o projeto
A proposta altera a legislação que regula a licença para exercício de mandato sindical por servidores públicos estaduais.
Pelo texto:
O servidor poderá se afastar do cargo efetivo com remuneração, exceto parcelas de produtividade, durante o período do mandato sindical;
Em caso de reeleição, a licença poderá ser prorrogada por igual período;
A prorrogação ficará limitada a apenas uma reeleição consecutiva, ou seja, dois mandatos seguidos;
Após esse prazo, o dirigente deverá conciliar a função sindical com o cargo efetivo, podendo haver flexibilização de horário mediante autorização da chefia imediata e sem prejuízo ao serviço público.
O projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Trabalho, mas o adiamento indica que o texto pode passar por ajustes e emendas antes de uma eventual votação.
Impacto político e institucional
O debate ocorre em um momento de reorganização política no estado e pode influenciar diretamente a dinâmica das categorias organizadas, especialmente em setores estratégicos como educação, segurança e saúde.
Caso aprovado, o projeto poderá alterar significativamente a estrutura de poder dentro das entidades sindicais do funcionalismo público estadual, promovendo maior rotatividade nas lideranças, ou, como alertam críticos, restringindo a autonomia da organização sindical.
A expectativa agora é que o texto retorne à pauta nas próximas sessões, após novas rodadas de negociação entre parlamentares e representantes das categorias.
