Quase três anos após a revelação de um suposto esquema de corrupção envolvendo contratos da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) durante a pandemia da Covid-19, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) decidiu instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para aprofundar as investigações.
O requerimento foi lido na sessão extraordinária realizada na última segunda-feira (2), que marcou a abertura do último ano da 20ª legislatura. A proposta alcançou as oito assinaturas necessárias para instalação da CPI, número mínimo exigido pelo regimento interno da Casa.
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O pedido é o mesmo apresentado em 2023 pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), que à época contava com apenas sete assinaturas. Segundo o parlamentar, a adesão final ocorreu na última sexta-feira (30).
“Fui chamado por um deputado que falou que gostaria de assinar a CPI e assim alcançamos as 8 assinaturas necessárias. Eu sempre disse que não iria expor ninguém e cumpri. Alcançamos as 8 assinaturas e os nomes só serão revelados na publicação”, afirmou Wilson Santos.
Após a leitura em plenário, o documento foi assinado pelo primeiro-secretário da Assembleia, deputado Dr. João (MDB), e encaminhado à Procuradoria Legislativa para publicação oficial, prevista para esta quinta-feira (5). Conforme a legislação, após a leitura do requerimento, nenhum parlamentar pode retirar a assinatura.
Com a formalização da CPI, Wilson Santos deve assumir a presidência da comissão. Os demais integrantes serão indicados pelos maiores blocos parlamentares.
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A CPI tem como base os fatos revelados pela Operação Espelho, deflagrada em 2021 pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor-MT). A investigação apontou a existência de uma suposta organização criminosa que atuaria para fraudar licitações e controlar contratos da Saúde estadual nos dois primeiros anos da pandemia.
De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), empresários investigados teriam contado com auxílio e orientação de servidores da SES para direcionar contratos, formando um possível cartel. Ao todo, 21 pessoas chegaram a ser denunciadas.
Interceptações telefônicas divulgadas à época revelaram diálogos em que investigados mencionavam estratégias para manter alta ocupação de leitos de UTI. Em uma das mensagens, um médico investigado afirmou: “Tá dando um trabalho do cão pra deixar esses leitos ocupados […] mas tá rolando com 100% de ocupação”. Em outro trecho, teria dito: “Aceita paciente sem muito prognóstico, pois infelizmente a gente precisa ter uma ocupação maior”.
As falas foram incluídas no inquérito como indícios de irregularidades na gestão dos leitos durante o período crítico da pandemia.
Apesar das denúncias, o caso sofreu reviravolta judicial. Em setembro de 2024, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu a ação penal e os inquéritos relacionados à operação.
A decisão da desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso acolheu argumentos das defesas de que os contratos investigados envolviam recursos federais, o que tornaria a Justiça Federal (e não a estadual) competente para conduzir o caso. Com isso, provas e decisões anteriores passaram a ser questionadas.
A instauração da CPI na ALMT reacende o debate político sobre a condução dos contratos da Saúde no período da pandemia e pode trazer novos desdobramentos administrativos e políticos, mesmo diante das discussões judiciais em andamento.
