O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (17) o afastamento, por 180 dias, de Daniel Itapary Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
A decisão tem caráter cautelar e atende a um pedido da Polícia Federal. Segundo a apuração, a posição ocupada por Brandão no tribunal poderia permitir influência sobre investigações envolvendo contratos públicos e fatos relacionados a um homicídio ocorrido em São Luís, em 2022.
Daniel Brandão é sobrinho do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), e ocupa uma das principais funções na estrutura responsável pela fiscalização das contas públicas estaduais. Documentos do próprio TCE-MA registravam sua atuação como presidente da Corte em 2026.
A medida determinada por Dino tem duração inicial de 180 dias e ocorre no contexto das investigações conduzidas pelas autoridades. Brandão nega envolvimento nas irregularidades apontadas.
O afastamento é uma medida cautelar e não representa, por si só, uma conclusão definitiva sobre eventual responsabilidade do presidente afastado. As investigações seguem em andamento.
