O governo federal anunciou que pretende publicar um novo decreto para atualizar as regras de proteção das cavidades naturais subterrâneas no Brasil, como cavernas, grutas, lapas, abismos e furnas. A proposta busca estabelecer critérios mais objetivos para o licenciamento ambiental de empreendimentos de mineração, energia e infraestrutura, tema que há anos gera debates entre o setor produtivo e especialistas em conservação ambiental.
A expectativa do Executivo é que a nova regulamentação reduza a insegurança jurídica enfrentada por empreendedores sem comprometer a proteção das formações naturais consideradas de relevante interesse científico, histórico e ambiental.
Licenciamento poderá ganhar mais previsibilidade
Pelas regras atuais, quando uma cavidade natural é identificada — ou existe a possibilidade de sua ocorrência em determinada área — o processo de licenciamento ambiental pode ser interrompido até que os órgãos competentes realizem estudos para definir o grau de relevância da formação e as medidas de proteção necessárias.
Esse procedimento, embora importante para a preservação do patrimônio natural, pode prolongar significativamente a análise de projetos de mineração, geração de energia e obras de infraestrutura.
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Segundo o governo, o novo decreto pretende tornar esse processo mais previsível ao estabelecer critérios técnicos mais claros para a avaliação das cavidades e definir prazos para a manifestação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), especialmente nos casos envolvendo cavidades oclusas.
O que são cavidades oclusas?
As chamadas cavidades oclusas são formações subterrâneas que não apresentam abertura visível na superfície ou cuja existência depende de levantamentos técnicos especializados para ser confirmada.
A identificação desse tipo de estrutura costuma exigir estudos geológicos, espeleológicos e ambientais detalhados, o que pode aumentar o tempo necessário para a emissão das licenças ambientais.
Setor produtivo apoia mudanças
Representantes da mineração e de outros segmentos ligados à infraestrutura defendem a atualização das regras como uma forma de proporcionar maior segurança jurídica aos investimentos.
Na avaliação do setor, a definição de critérios objetivos e de prazos para análise dos processos poderá reduzir atrasos em empreendimentos sem eliminar as exigências ambientais previstas na legislação.
Empresários afirmam que a previsibilidade regulatória é um dos principais fatores para atrair novos investimentos e reduzir custos decorrentes da paralisação de projetos.
Ambientalistas pedem cautela
Por outro lado, pesquisadores e organizações ambientalistas acompanham a proposta com atenção.
Especialistas lembram que muitas cavernas brasileiras possuem elevado valor ecológico, científico, arqueológico e histórico. Essas formações podem abrigar espécies endêmicas, aquíferos subterrâneos, fósseis, registros geológicos raros e vestígios da ocupação humana pré-histórica.
Para esse grupo, qualquer alteração nas normas deve garantir que o processo de licenciamento continue assegurando a preservação do patrimônio espeleológico nacional.
Debate deve continuar
O principal ponto de discussão será avaliar se o novo decreto apenas tornará os procedimentos mais claros e eficientes ou se poderá resultar em uma flexibilização das regras de proteção ambiental.
A expectativa é que, após a publicação da norma, os critérios técnicos sejam analisados por especialistas, representantes do setor produtivo e entidades ambientais, que deverão acompanhar os impactos da nova regulamentação sobre futuros empreendimentos e sobre a conservação das cavidades naturais brasileiras.
