O Ministério Público de São Paulo ampliou as apurações sobre o chamado esquema de “fura-fila” do ICMS e apontou que redes como Posto Ipiranga, Carrefour e Casas Bahia teriam pago para obter vantagens indevidas em processos tributários. As empresas, até o momento, não se manifestaram.
A investigação faz parte da Operação “Mágico de Oz”, que revelou um suposto esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais da Receita Estadual paulista. Segundo o MP, agentes públicos teriam recebido propina para acelerar ou manipular a análise de restituições e créditos de ICMS-ST, infringindo regras que determinam ordem cronológica e critérios técnicos rígidos.
O caso ganhou ainda mais dimensão após a Justiça decretar a prisão preventiva do auditor Rafael Merighi Valenciano. Ele é apontado como um dos principais articuladores do esquema dentro da Delegacia Regional Tributária 14, em Osasco. Durante as buscas, foram apreendidos documentos, celulares e computadores utilizados, segundo os promotores, para manter o sistema paralelo de favorecimentos a contribuintes.
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Além disso, um empresário admitiu ter pago cerca de R$ 2 milhões ao fiscal, além de entregar um veículo blindado, em troca de facilidades. Esses relatos reforçaram a suspeita de que o esquema envolve não apenas funcionários da Receita, mas também intermediários e empresas que buscavam vantagens competitivas.
A Justiça determinou ainda o bloqueio de até R$ 20,88 milhões em bens de cada um dos 17 investigados, incluindo outros auditores fiscais e um vice-prefeito do interior de São Paulo. Os promotores afirmam que houve uso de laranjas e empresas de fachada para ocultar valores oriundos da corrupção e lavar dinheiro.
O Ministério Público destaca que o “fura-fila” não apenas distorce a arrecadação estadual, mas prejudica milhares de contribuintes que cumprem normalmente o trâmite tributário. A prática, além de ilegal, cria desequilíbrios no mercado, já que empresas beneficiadas teriam acesso antecipado a créditos vultosos de ICMS, melhorando artificialmente sua liquidez e sua competitividade.
Até o momento, não há decisões judiciais que confirmem formalmente o envolvimento direto de Posto Ipiranga, Carrefour ou Casas Bahia na operação, mas promotores afirmam que há indícios de pagamentos por parte dessas companhias. Todas foram procuradas, mas não responderam.
A Promotoria reforça que novas fases da operação estão previstas e podem incluir denúncias criminais, responsabilização administrativa e ampliação do cerco contra contribuintes que teriam financiado o esquema.
