Uma operação articulada entre órgãos de fiscalização e investigação do Estado resultou no bloqueio judicial de aproximadamente R$ 197 milhões em bens pertencentes a um grupo econômico investigado por fraude fiscal e ocultação de patrimônio no setor de combustíveis em Mato Grosso. A decisão foi proferida na última semana pela Vara Especializada de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá, atendendo a um pedido formal do governo estadual.
A medida atinge bens de empresas e também de pessoas físicas ligadas ao grupo investigado, até o limite correspondente aos créditos tributários relacionados a débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O objetivo é garantir que os valores possam ser recuperados pelo Estado e evitar que o patrimônio seja transferido ou ocultado durante o andamento das investigações e da execução fiscal.
A decisão judicial teve como base um Relatório de Inteligência produzido pela Coordenadoria de Inteligência da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), elaborado em cooperação com a Polícia Judiciária Civil e outros órgãos integrantes do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT).
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De acordo com o documento, existem indícios de que o grupo investigado estruturou um complexo esquema empresarial para ocultar patrimônio e dificultar a atuação das autoridades fiscais.
Estrutura com mais de 200 empresas
As investigações conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz) apontam que o grupo utilizava uma estrutura societária extensa e fragmentada, com mais de 200 empresas registradas em diferentes CNPJs. Essa estratégia teria sido adotada para dispersar ativos financeiros e patrimoniais, dificultar a identificação dos verdadeiros responsáveis pelo controle das empresas e reduzir a possibilidade de responsabilização tributária.
Segundo os investigadores, o modelo de operação permitia que bens e recursos fossem transferidos entre diferentes empresas do mesmo grupo, criando barreiras para a cobrança de impostos e para a recuperação de valores devidos ao Estado.
Medidas determinadas pela Justiça
Além do bloqueio financeiro, a decisão judicial determinou uma série de medidas para impedir a movimentação do patrimônio ligado ao grupo investigado. Entre elas estão:
indisponibilidade de bens de pessoas físicas e jurídicas;
bloqueio de direitos creditórios e hipotecas;
comunicação a cartórios de registro de imóveis e juntas comerciais;
restrições sobre veículos, aeronaves e outros bens registrados;
impedimento de transferência ou alienação de patrimônio.
Essas medidas visam garantir que os bens identificados permaneçam disponíveis para eventual ressarcimento aos cofres públicos caso as irregularidades sejam confirmadas ao final do processo.
Investigação aponta fraude sofisticada
Para o delegado titular da Defaz, Walter de Melo Fonseca Júnior, o caso demonstra o grau de sofisticação que alguns grupos utilizam para praticar crimes tributários.
Segundo ele, a utilização de estruturas empresariais complexas tem sido uma estratégia recorrente para ocultação de patrimônio e tentativa de dificultar a responsabilização fiscal.
“A atuação integrada entre inteligência fiscal, investigação policial e análise jurídica foi fundamental para identificar essa engrenagem societária e enfrentar uma fraude estruturada”, destacou o delegado.
O coordenador de Inteligência da PGE-MT, Wilmer Cysne Prado Vasconcelos Neto, também ressaltou a importância da decisão judicial para fortalecer a recuperação de ativos públicos.
“A medida representa um passo importante para assegurar a efetividade da cobrança de créditos tributários e demonstra a relevância do trabalho de inteligência e da atuação coordenada dos órgãos que compõem o Cira-MT”, afirmou.
Já o promotor de Justiça Washington Eduardo Borrere, integrante do comitê, reforçou que o bloqueio judicial é essencial para garantir que os bens identificados possam ser utilizados para reparar possíveis prejuízos ao Estado.
“A indisponibilidade patrimonial assegura que os valores permaneçam vinculados à possível reparação do dano causado aos cofres públicos”, explicou.
Atuação integrada contra fraudes fiscais
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso reúne representantes de diversas instituições, incluindo o Ministério Público Estadual, Procuradoria-Geral do Estado, Controladoria-Geral do Estado, Secretaria de Segurança Pública (por meio da Polícia Civil/Defaz) e Secretaria de Fazenda.
O grupo atua de forma coordenada no combate a fraudes fiscais, crimes contra a ordem tributária e na recuperação de recursos desviados que deveriam ser destinados aos cofres públicos.
As investigações continuam para identificar outros possíveis envolvidos e dimensionar o alcance total das irregularidades.
