A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta segunda-feira (2) que não são admissíveis sinalizações políticas por parte de magistrados, ao apresentar dez diretrizes que deverão orientar a conduta dos integrantes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) durante o processo eleitoral de 2026.
As medidas foram divulgadas na sessão extraordinária de abertura do Ano Judiciário Eleitoral e têm como objetivo reforçar a imparcialidade e a transparência da Justiça Eleitoral.
“Não são admissíveis, ética nem juridicamente, sinalizações favoráveis ou contrárias a candidatas ou candidatos, partidos políticos ou ideologias, o que pode conduzir a conclusões sobre favorecimento ou perseguição em julgamento”, declarou a ministra.
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Dez diretrizes para reforçar imparcialidade
Entre as orientações apresentadas pelo TSE estão:
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Transparência nas agendas dos magistrados, inclusive em reuniões com partes interessadas;
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Moderação em manifestações públicas sobre temas eleitorais;
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Proibição de participação em eventos públicos ou privados que envolvam candidatos ou integrantes de campanhas;
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Vedação ao recebimento de presentes ou benefícios que comprometam a imparcialidade;
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Proibição de envolvimento em atividades não judiciais incompatíveis com a função;
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Publicidade ampla de atos judiciais e administrativos.
Segundo Cármen Lúcia, a transparência institucional é essencial para garantir a confiança da sociedade no processo democrático.
“Somente com publicidade ampla do que ocorre no processo eleitoral se assegura uma escolha livre e consciente do eleitor”, afirmou.
Na próxima semana, a presidente do TSE deverá se reunir com os presidentes dos TREs para reforçar as recomendações e promover a chamada “sensibilização da magistratura eleitoral” quanto ao cumprimento das diretrizes.
Novo Código de Ética do STF
Paralelamente às medidas no âmbito eleitoral, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, designou Cármen Lúcia como relatora da elaboração do novo Código de Ética da Suprema Corte.
Segundo Fachin, o Código de Diretrizes e Condutas do STF será prioridade da atual gestão e terá como foco ampliar a transparência, fortalecer a responsabilidade institucional e aumentar a confiança pública no Judiciário.
A iniciativa ocorre em um momento de intensificação do debate sobre postura institucional, neutralidade política e deveres éticos de magistrados em cargos de alta relevância.
